Um PL em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que pessoas e empresas possam realizar doações para órgãos de Segurança Pública através da dedução do Imposto de Renda (IR) devido. Além de beneficiar o trabalho dos profissionais de segurança, a proposta não gera gastos para estados e municípios.
O projeto de lei 5076/2020, apresentado pelo deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ) prevê que a dedução seja até o limite de 1,5% do lucro operacional, no caso de pessoas jurídicas, e que a soma das deduções fique limitada a 6% do valor do imposto devido, não sendo aplicáveis limites específicos a qualquer dedução.
Segundo o parlamentar, se for aprovada, a proposta "vai permitir e facilitar a contribuição direta de pessoas e empresas para órgãos públicos responsáveis pela Segurança, ampliando os investimentos no setor" e atendendo a uma das principais demandas da população, que sofre diariamente com a violência.
“É importante ressaltar também que a adoção desse incentivo fiscal não vai gerar impactos orçamentários adicionais, pois a dedução estará restrita a limites atualmente previstos pela legislação tributária no caso de doações para instituições de ensino e pesquisa, fundos da criança, do adolescente e do idoso, e para projetos culturais”, disse.
O projeto de lei 5076/2020, apresentado pelo deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ) prevê que a dedução seja até o limite de 1,5% do lucro operacional, no caso de pessoas jurídicas, e que a soma das deduções fique limitada a 6% do valor do imposto devido, não sendo aplicáveis limites específicos a qualquer dedução.
Segundo o parlamentar, se for aprovada, a proposta "vai permitir e facilitar a contribuição direta de pessoas e empresas para órgãos públicos responsáveis pela Segurança, ampliando os investimentos no setor" e atendendo a uma das principais demandas da população, que sofre diariamente com a violência.
“É importante ressaltar também que a adoção desse incentivo fiscal não vai gerar impactos orçamentários adicionais, pois a dedução estará restrita a limites atualmente previstos pela legislação tributária no caso de doações para instituições de ensino e pesquisa, fundos da criança, do adolescente e do idoso, e para projetos culturais”, disse.
Melhorar a segurança
“Há alguns anos, a segurança vem sendo apontada pela população como um dos principais problemas da atualidade. Qualquer iniciativa para angariar recursos nesse sentido, sem onerar o Estado, deve ser priorizada”, alegou o parlamentar.
“Há alguns anos, a segurança vem sendo apontada pela população como um dos principais problemas da atualidade. Qualquer iniciativa para angariar recursos nesse sentido, sem onerar o Estado, deve ser priorizada”, alegou o parlamentar.
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Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de assassinatos no país, em queda desde 2018, voltou a crescer no primeiro semestre de 2020. Embora em 2019 o número de mortes tenha sido o menor em nove anos, o Brasil se manteve entre os países mais violentos do mundo.
