A Reforma da Previdência estará, sem dúvidas, entre as discussões do próximo governo do Rio — disputado por Marcelo Crivella (Rep) e Eduardo Paes (DEM) — , e, claro, do funcionalismo municipal. Diante da determinação federal, prevista agora na Constituição, para que todos os municípios e estados (com déficit atuarial em seus fundos de previdência) cobrem 14% de alíquota de contribuição de seus servidores, os entes federados que aplicam um desconto menor estarão em meio a um impasse.
É o caso do Município do Rio, onde o funcionalismo contribui com 11% de sua remuneração.
Aqueles que não seguirem essa previsão perderão o Certificado de Regularidade Previdenciária — documento fornecido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia — e, consequentemente, os repasses da União.
O entendimento da equipe econômica do governo federal é de que a maioria dos governos locais apresenta déficit atuarial previdenciário. Na capital fluminense, ainda este ano o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio), que administra o Funprevi, avaliava esse déficit em R$ 30,8 bilhões.
As categorias do serviço público municipal, entretanto, contestam. Para os servidores cariocas, o tema deve ser amplamente discutido, e não há obrigatoriedade de elevar o desconto previdenciário de 11% para 14%.
Fato é que o assunto virá à tona uma hora ou outra. Não só no Rio, como em outros municípios fluminenses e de todo o país. Porém, assim como ocorreu em outras cidades, as eleições frearam o envio dessa proposta às casas legislativas.
Às vésperas do 1º turno, a coluna ouviu os candidatos sobre essa questão. O atual prefeito, Marcelo Crivella Republicanos), admitiu que seu governo já estava discutindo uma minuta de projeto, mas não chegou a um ponto em comum.
O que dizem os candidatos
"Estamos em discussão interna para ver qual é a melhor forma de atender à legislação federal. Ainda não se chegou a um consenso para encaminhar à Câmara uma proposta de acordo, observando as determinações da EC 103 (Reforma Previdenciária)", respondeu o candidato à reeleição pelo Republicanos.
Ao ser indagado se vai apresentar uma proposta de aumento de alíquota de contribuição, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) afirmou que a medida "não faz parte de seus planos": "Durante meus oito anos como prefeito, jamais cobrei a contribuição dos inativos. A elevação dessa alíquota não está nos meus planos".