A prestação de contas de 2019 do governador afastado Wilson Witzel irá ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira. E a expectativa é de aprovação. Fontes afirmam, no entanto, que o aval não seria para beneficiar Witzel, e sim o governador em exercício, Cláudio Castro.
Isso porque, caso contrário, a Alerj criaria precedentes de rejeição de contas em período de calamidade pública (seja financeira, seja na Saúde). O que, na prática, representaria riscos para Cláudio Castro, que está governando durante a pandemia da covid-19.
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Na última segunda-feira, a maioria dos integrantes da Comissão de Orçamento aprovou as contas de 2019. O deputado Márcio Canella (MDB), presidente da comissão e autor do relatório favorável à aprovação, justificou seu voto apontando a crise financeira que atinge o estado.
"Apresentei um parecer favorável com vistas à retomada do equilíbrio das contas do governo. Pelos argumentos do Executivo, conseguimos notar que houve um período de excepcionalidade e, por isso, tais medidas irregulares foram adotadas pelo gestor público. Estamos tratando de uma exceção", argumentou.
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Os deputados Luiz Paulo (sem partido) e Eliomar Coelho (Psol) divergiram dos demais e votaram pela rejeição do balanço orçamentário do ano passado.
Luiz Paulo apontou ainda sete irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre elas, o não cumprimento dos índices constitucionais que deveriam ser destinados a áreas como Educação (25%) e Saúde (12%) - em 2019, o investimento foi de 11,46%.
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"Meu voto pela rejeição das contas do governo se baseou no enfoque técnico da análise do Tribunal de Contas do Estado. Das sete irregularidades identificadas nas contas pelo TCE, seis são insanáveis", disse Luiz Paulo, que é presidente da Comissão de Tributação da Alerj.
O plenário da Casa também analisará as contas do TCE, que já foram aprovadas pela Comissão de Orçamento na última segunda-feira.