A implementação do home office no serviço público federal - após a pandemia - avança. Depois de a União estabelecer as regras para cada órgão abrir aos seus servidores a adesão ao teletrabalho, ontem a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia formalizou a medida.

'Batizado' de Programa de Gestão, a medida foi formalizada pela Instrução Normativa (IN) 123, de 27 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1° de dezembro.

O secretário de Gestão, Cristiano Heckert, disse que o programa já estava em elaboração na secretaria antes da pandemia do novo coronavírus, mas que a nova realidade acelerou esse processo. 

"Os objetivos do programa incluem, ainda, a motivação e o comprometimento dos participantes e o estímulo ao desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital. A nova norma moderniza a gestão pública ao cobrar os colaboradores por seus resultados, independentemente de onde estejam trabalhando”, declarou Heckert.

De acordo com a Instrução Normativa, o trabalho remoto pode ser adotado em regime integral ou parcial. Ou seja, cabe ao servidor escolher a forma de adesão ao programa.

O documento também não estabelece limite de participação e permite que todos os profissionais de uma unidade adotem o regime, a critério do gestor da área.

A medida prevê a antecedência mínima de dez dias corridos como prazo para convocação presencial de um servidor que está em teletrabalho. Para isso, deve existir interesse fundamentado da Administração Pública ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados.

Todos os órgãos interessados em implementar o programa de gestão deverão utilizar sistema informatizado apropriado como ferramenta de apoio tecnológico para acompanhamento e controle do cumprimento de metas e alcance de resultados.