Governo federal defende que a Câmara vote a PEC como uma das medidas de controle de gastos públicosMichel Jesus/Câmara dos Deputados
Por O Dia
Publicado 16/12/2020 22:05
Integrantes do Ministério da Economia apresentaram nesta quarta-feira o impacto do PLP 101, aprovado ontem na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para os estados. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o alívio para os governos locais será de R$ 217 bilhões. 
Com a medida, os entes endividados poderão voltar a obter crédito com aval da União. De acordo com Rodrigues, o espaço para novos empréstimos é de R$ 18 bilhões para estados com notas (Capag) A e B, e de R$ 6,6 bilhões para os com nota C.
Publicidade
Já para os entes com nota D, a saída é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Estão na lista para adesão ao regime o Rio de Janeiro (que já aderiu em 2017 e aguarda a prorrogação), Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O relator do texto, deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), e o autor da proposta, Pedro Paulo (DEM-RJ) também participaram da coletiva.
Leia mais