Publicado 24/12/2020 01:19
Sob risco de colapso, o Estado do Rio de Janeiro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) essa semana para evitar o bloqueio de, pelo menos, R$ 7,4 bilhões das contas fluminenses pela União.
A medida teve que ser tomada diante da mudança de entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, que, neste mês de dezembro, informou ao governo fluminense que o estado não estaria sob vigência do Regime de Recuperação Fiscal desde 5 de setembro.
O fim do regime representa, na prática, que o Rio terá que pagar, de imediato, valores relativos a dívidas do estado que foram honradas pela União nesse período, além do empréstimo obtido em 2017 com banco BNP Paribas, contratado em 2017.
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