Melissa Garrido pondera que Lei 5.300 não é suficiente; ela comanda trabalhos para uma nova capitalizaçãoLuciano Belford
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado 17/01/2021 06:00 | Atualizado 17/01/2021 11:25

O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio), autarquia que administra o fundo previdenciário dos servidores (Funprevi), passou a ter, desde o início do mês, o comando da atuária e auditora do Tribunal de Contas do Município (TCM), Melissa Garrido Cabral. Em entrevista à coluna, a especialista diz que assume esse desafio buscando aplicar seu conhecimento para tornar o fundo sustentável e, assim, garantir os benefícios previdenciários hoje e no futuro. Para isso, vai investir no trabalho de modernização do instituto, centralização das concessões de aposentadorias, além da capitalização do Funprevi — o que demanda estudos que já foram iniciados — por meio de uma nova lei.

Outro ponto que vem sendo colocado pelo governo é uma possível mudança da alíquota previdenciária de 11% para 14%, seguindo a Emenda Constitucional 103 (que instituiu a reforma nacional), o que já está em análise pelo Previ-Rio. Também está nos planos a criação da previdência complementar, voltada para servidores com salários mais altos.

Vale lembrar que o último balanço do órgão apontou déficit atuarial de R$ 35 bilhões. Os cálculos estão sendo atualizados, e a presidente disse que o valor mudará: "A Coordenadoria de Inteligência Previdenciária está trabalhando no número. Vai mudar um pouco, vai piorar um pouquinho a situação". 

Melissa ressalta que, mesmo com a adequação do município à regra federal, somente isso não será suficiente para o equilíbrio do fundo. Por isso, enfatiza a necessidade de encontrar mais meios para reforçar a previdência.

"Serão necessárias outras fontes, só isso (aumento do desconto) não vai ser suficiente. Fazendo esse plano (de capitalização), a ideia é colocar todas as fontes dentro de uma lei, porque assim está tudo legalizado e o fundo caminha dentro de um planejamento", detalha.

A gestora acrescenta ainda que, no caso da mudança da contribuição, a prefeitura obrigatoriamente também terá que repassar ao fundo um percentual maior (referente à contribuição patronal):

"(A adequação de alíquota) Isso foi determinado pela EC 103. É importante lembrar que, se aumentar a contribuição do servidor, automaticamente, a contribuição patronal vai para 28%. Então, é algo que vai ter a contrapartida do Tesouro".

A presidente da autarquia disse que todas as medidas são no sentido de assegurar os benefícios previdenciários. E que, hoje, a folha de pagamentos supera as receitas do fundo em aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, sendo sempre necessário aporte do Tesouro. "As medidas são visando um bem maior, são para tentar constituir a reserva, para capitalizar o fundo e garantir o benefício da geração atual e da geração futura, sem precisar de repasses do Tesouro", enfatiza.

OLHAR VOLTADO À PARTE ATUARIAL

O convite à atuária foi feito pelo secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo. Desde que foi anunciado como secretário, no fim de 2020, o titular da pasta afirmava que escolheria um "quadro técnico e qualificado" para ficar à frente do Previ-Rio.
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Formada em Ciências Atuariais pela UFRJ, com mestrado em Matemática Aplicada a Finanças, no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), e duas pós-graduações — uma na Uerj, e outra na AVM —, Melissa Garrido Cabral entrou no Tribunal de Contas do Município em 2011. Antes, atuava na iniciativa privada.
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"Eu trabalhava na iniciativa privada, fiz o concurso do TCM em 2011, e estou até hoje lá”, conta. Entre os diversos setores (ou inspetorias) do Tribunal, ela ficou na Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD).
 
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Ali, passou a ter a missão de auditar o fundo previdenciário do município: “Me alocaram na CAD e eu fui designada para fazer auditoria do fundo de previdência logo que cheguei lá. Fiz a auditoria da lei de capitação 5.300, e cheguei com esse olhar da parte atuarial, que é o passivo de longo prazo”.
 
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Seus dois trabalhos nas pós-graduações, “por coincidência” — diz —, foram em temas do Funprevi: “Um foi sobre o Funprevi e outro sobre o plano de saúde (em 2015)”.
Sobre os motivos que a levaram a aceitar o convite, ela acredita que poderá contribuir com sua bagagem.
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"Estou acostumada a ficar atrás do computador, mexer com os números, buscar soluções... Quando foi feito o convite pelo secretário Pedro Paulo ficou bem claro isso, que era uma pessoa técnica, especialista na área, com a missão de gerar mais sustentabilidade ao fundo. Resolvi aceitar o desafio", conta.
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“Pensei o que eu realmente poderia trazer, e eu achei que eu tenho muito a oferecer e acho que tenho muito a aprender também. E achei que seria o momento de ter uma pessoa técnica aqui para conseguir levar isso à frente, e sensibilizar sobre a importância da previdência. As pessoas têm que pensar no futuro para que possam planejar suas vidas”, declara a nova gestora da autarquia.
 
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NOS PLANOS: NOVA LEI PARA REFORÇAR FUNPREVI

Questionada se a Lei 5.300, criada em 2010 para capitalizar o Funprevi, também não é suficiente, a presidente avalia que não. A legislação prevê a capitalização por meio de imóveis, royalties de petróleo, contribuição suplementar, entre outras fontes. Há intenção, agora, de criar uma nova lei, atendendo às necessidades atuais.

"A lei (5.300) foi o primeiro passo e um passo importante, mas não está sendo suficiente. Esse déficit atuarial não vai ser revertido de uma forma simples", diz.
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Sobre o uso dos imóveis, Melissa também analisa que o Tesouro tem repassado esses bens para o fundo, mas atualmente há diversos obstáculos para que rendam: “Há bastante dificuldade de você alienar, o momento também não está propício, o mercado está passando por dificuldades”.
 
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"Quando foi criada a Lei 5.300, o mercado imobiliário estava no auge, e isso só caiu, o que também atrapalhou. Há algumas dificuldades com a regularização dos imóveis, enfim... E a gente tem a diretoria de investimento que está fazendo um levantamento para a gente ratificar com o prefeito os imóveis que foram repassados. Há alguns imóveis que a gente ainda não conseguiu alienar. Porque a gente precisa realmente vender para pagar a folha", endossa.
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