Alerj agiliza ajuda emergencial para o fluminense de baixa renda - Octacílio Barbosa
Alerj agiliza ajuda emergencial para o fluminense de baixa rendaOctacílio Barbosa
Por O Dia
A idade limite para ingresso no quadro de oficiais administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro poderá ser ampliada. A Alerj aprovou, nesta quinta-feira, indicação para que o governo estadual envie ao Legislativo um projeto de lei permitindo entrada de praças com até 55 anos. Hoje, o limite é 44 anos, como prevê decreto-lei de 1976.
Segundo o autor da proposta, deputado Renato Zaca (PRTB), o objetivo da medida é evitar discriminação por idade nos Cursos de Habilitação aos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) e dos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) das corporações, além de evitar aposentadoria precoce dos militares.
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O parlamentar argumentou ainda que fixar a idade limite de 44 anos pode levar o militar a ir para a inatividade ao cumprir os 30 anos de serviço, o que reduzirá o quadro de pessoal, diminuindo o efetivo das corporações, além de aumentar o déficit previdenciário.
“Isso obriga o Estado a contratar novos, aumentando custos”, justifica Renato Zaca.

Por ser competência do Executivo, a alteração no decreto depende de envio de proposta à Alerj acatando a alteração da idade limite dos quadros de oficiais militares. O projeto então deverá ser analisado pelo plenário.