Votação foi acompanhada por um grupo de militares reformados e de pensionistas - Divulgação
Votação foi acompanhada por um grupo de militares reformados e de pensionistasDivulgação
Por PALOMA SAVEDRA
A Alerj aprovou ontem uma indicação legislativa para suspender o desconto previdenciário de 10,5% de militares inativos e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 6.433,57). Agora, parlamentares vão intensificar as articulações com o governador em exercício Cláudio Castro para que o Executivo retome a regra anterior à reforma do sistema de proteção social dos militares (Lei Federal 13.954/19) até que seja enviado um projeto para regulamentar o tema.
Ou seja, para que a isenção da contribuição previdenciária volte a valer só dependerá do Executivo. Fontes afirmam que, a princípio, técnicos do governo não apoiam a medida, já que a cobrança desses grupos é prevista na legislação federal. A norma passou a reger as regras dos PMs e bombeiros militares de todos os estados, além dos integrantes das Forças Armadas.