As agentes das forças de segurança pública do Estado do Rio que engravidarem poderão ter um programa de proteção para assegurar uma gestação saudável e retorno à ativa, após o período de licença-maternidade. A medida é garantida em duas propostas que ainda serão votadas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O projeto de lei 3226/2020 estabelece que as agentes grávidas sejam afastadas de atividades operacionais ou de trabalho em locais insalubres enquanto durarem a gestação e a amamentação. Além disso, garante prioridade às vagas de permuta entre equipes e permanência na unidade desde o início da gestação até seis meses depois que acabar a licença.

A manutenção da jornada e horário de trabalho, depois do retorno, também estão entre os benefício garantidos às integrantes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, sistema penitenciário e do socioeducativo.

"Algumas atividades na área da segurança pública se tornam incompatíveis neste momento especial da vida da mulher. A proteção à agente gestante vai assegurar a integridade física e contribuir também para o estado emocional da gestante e lactante", defende o autor do projeto, deputado Rosenverg Reis (MDB).

Já o projeto de lei 3577/2021 institui um programa voltado para as policiais civis. Pela proposta, a grávida teria o direto de escolher realizar diligências externas ou atuar com pessoas detidas, sendo vedada qualquer redução remuneratória desde o início da gestação até seis meses após o término da licença-maternidade.

O texto, da deputada Alana Passos (PSL), também prevê que aquela que permanecer amamentando após o prazo legal de três meses poderá fazê-lo sem prejuízo da função ou jornada de trabalho, em intervalos a serem estabelecidos com a sua chefia.

"Como militar e mãe, entendo a necessidade deste programa porque sei que o trabalho como policial pode ser estressante. Precisamos dar todo o suporte necessário para que essas mulheres tenham uma gestação saudável e segura", justifica a autora.