A votação da PEC emergencial (186/19) na próxima quinta-feira no plenário do Senado está mobilizando parlamentares e também o funcionalismo público do país. O parecer do relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), divulgado na segunda-feira gerou controvérsias. O relatório prevê o fim dos gastos mínimos com saúde e educação na União, estados e municípios.

As categorias do setor público já afirmaram que vão acionar a Justiça caso algumas medidas previstas na PEC sejam aprovadas, como a possibilidade de redução em 25% de salário e jornada de servidores em períodos de crise.

Nesta terça-feira, o Movimento a Serviço do Brasil - que representa mais de 400 mil servidores públicos do país - afirmou, em nota, que o relatório representa "um grave risco aos direitos básicos da população": "Ao acabar com os gastos mínimos com saúde e educação, a proposta dá liberdade para que o dinheiro público seja utilizado como moeda de troca política de forma irrestrita".

De acordo com o movimento, o texto cria distorções e "prejudica fortemente servidores e a população em geral, usando a precarização dos serviços públicos como desculpa para o pagamento do auxílio emergencial".

"Existem inúmeras fontes renda para o estado que devem ser acionadas, como a taxação de lucros de dividendos, atualização da tabela de imposto de renda, entre outros. Segundo estudo recente publicado pela USP, taxar os mais ricos para financiar política social elevaria o PIB em 2,4%", defendeu.

O grupo ressaltou que não se pode aceitar que os servidores públicos, "que exercem papel fundamental para ajudar o Brasil a superar a pandemia", sejam prejudicados neste momento tão delicado. "São profissionais que estão na linha de frente, evitando uma tragédia maior diante da ingerência do governo federal"

O Movimento a Serviço do Brasil reúne representantes de 30 entidades e sindicatos de servidores do Judiciário, Executivo e Ministério Público.