Articulação contra itens polêmicos da PEC 32
Reforma administrativa
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC 32 (da reforma administrativa) será a prioridade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após a votação da PEC Emergencial - que ocorrerá essa semana. Lira quer entregar a reforma ao Senado em dois meses, e sinalizou essa previsão ao mercado. Diante desse cenário, as categorias do setor público e o bloco de deputados contrários à proposta se articulam para evitar o avanço da proposta.
Apesar de criticarem o projeto integralmente, a estratégia de alguns parlamentares será focar nos pontos considerados mais polêmicos, e que podem encontrar resistência do Parlamento. Entre eles, estão os dispositivos que preveem o fim da estabilidade para futuros servidores - exceto para as carreiras de Estado - e 'superpoderes' ao chefe do Executivo para criar e extinguir ministérios e órgãos e para alterar cargos públicos efetivos.
Para a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, inclusive, a estabilidade como regra para todo o funcionalismo será inegociável.