PEC Emergencial: Governo libera promoções, mas mantém congelamento de salários
Líder Ricardo Barros anunciou a medida como saída para evitar que a Câmara suprimisse todos os gatilhos de contenção de gastos
Os deputados vão avaliar agora os destaques, que podem mudar o teor da proposta - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Os deputados vão avaliar agora os destaques, que podem mudar o teor da propostaPablo Valadares/Câmara dos Deputados
Por PALOMA SAVEDRA
A pressão de servidores e da oposição para reverter pontos mais duros da PEC Emergencial surtiu efeito. Para evitar fatiamento e desidratação do texto, o governo concordou em deixar de fora do projeto o dispositivo que impedia a concessão de promoções e progressões em períodos de calamidade pública.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), fez o anúncio nesta quarta-feira. O plenário segue analisando os destaques à PEC.
Liberar as progressões de servidores públicos do país foi uma saída encontrada pela base governista diante da possibilidade de passar na Casa um destaque do PT que suprimiria o gatilho de ajuste fiscal nos estados e municípios quando a despesa corrente chegar a 95% da receita corrente.
No entanto, o congelamento salarial e a vedação de concursos públicos na União, estados e municípios segue no texto.
O destaque do PT retirava do texto da PEC o trecho que previa gatilhos de contenção de despesas nos estados e municípios quando a despesa corrente dos entes ultrapassasse 95% da receita corrente.
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