Outras medidas mais duras para capitalizar o Fundo Especial de Previdência do Município do Rio (Funprevi) chegaram a ser apontadas em estudos técnicos, mas foram descartadas pelo prefeito Eduardo Paes (DEM). Entre elas, o desconto de aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto previdenciário (R$ 6.433,57) e a mudança na idade mínima e tempo de contribuição de quem já está no serviço público.
Presidente do Previ-Rio (autarquia responsável pela gestão do fundo), Melissa Garrido comentou, durante audiência pública realizada hoje na Câmara de Vereadores, que o governo optou por não adotar essas ações mais drásticas.
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Após a reunião, Melissa detalhou à imprensa as medidas. Segundo a gestora, os estudos apontavam uma receita anual de R$ 600 milhões somente com a aplicação da alíquota de contribuição previdenciária ao grupo que ganha menos que o teto: o que chega a 73 mil pessoas.
O déficit financeiro do fundo, em 2021, é de R$ 1 bilhão. O déficit atuarial (projeção futura) é de R$ 38 bilhões.
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De acordo com a Emenda Constitucional 103/19 - que instituiu a Reforma da Previdência nacional -, em caso de déficit atuarial, o ente pode aumentar a base de cálculo de contribuição dos inativos, estabelecendo a partir de um salário mínimo (R$ 1.100,00).
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