Tudo indica que a reforma previdenciária enviada no início de março à Câmara do Rio pelo prefeito Eduardo Paes (DEM) entrará na pauta de terça-feira do Legislativo. O texto aumenta a alíquota dos servidores dos atuais 11% para 14%. Há possibilidade ainda de também entrar na pauta no mesmo dia o projeto que cria a previdência complementar.
Com a Reforma da Previdência nacional (EC 103), até o fim deste ano todos os entes da federação terão que criar ou aderir a um fundo complementar, que bancará parte das aposentadorias — apenas o valor acima do teto previdenciário, de R$ 6.433,57.
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REGIME DE URGÊNCIA
A proposta que prevê o novo desconto previdenciário tramita em regime de urgência na Casa. Líder do governo na Câmara, o vereador Thiago K. Ribeiro (DEM) afirmou que, por isso, o texto deve ir ao plenário na terça, já que os prazos para as comissões entregarem os pareceres já estouraram.
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O projeto prevê medidas para a capitalização do Funprevi. Além do aumento da alíquota previdenciária (dos servidores) de 11% para 14%, eleva a contribuição patronal (paga pelo Tesouro) para 28% — hoje, é de 22%.
Os pareceres das comissões (Justiça e Redação, Administração, e Finanças) serão lidos no plenário.
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DISCUSSÃO NA CASA
No último dia 18, os dois projetos foram discutidos em audiência pública da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor da Câmara de Vereadores. A reunião teve participação de representantes dos servidores, da presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido Cabral.
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