A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC Emergencial (186/19), que abre espaço no orçamento para o governo federal pagar uma nova rodada de auxílio emergencial aos mais vulneráveis. Em contrapartida, o texto prevê medidas mais rígidas para o controle de gastos públicos, além de redução de incentivos tributários. O placar foi de 366 votos favoráveis, 127 contrários, e mais 3 abstenções. 

O plenário analisa agora 11 destaques à proposta. Dois deles (do bloco PSL-PL-PP) retiram do texto o impedimento para promoções e progressões funcionais nas carreiras do serviço público mesmo em período de calamidade pública. O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), já havia anunciado ontem esse acordo.

De acordo com o texto-base, o Executivo federal fica autorizado a pagar um auxílio aos mais pobres em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

CONTRA ARROCHO

A oposição defende destaques apresentados para retirar outros gatilhos de ajustes que afetam os servidores e também a ampliação do valor disponibilizado pela União para o pagamento do novo auxílio.