A reforma previdenciária (projeto de lei 61/2021) do governo Paes volta ao plenário da Câmara de Vereadores do Rio nesta quinta-feira para ser debatido e votado em primeira discussão. O texto chegou a entrar na sessão extraordinária de hoje, mas foi retirado de pauta após apelo da oposição.
As discussões sobre a matéria se iniciaram ontem, e a previsão inicial é que continuem hoje e amanhã, com encaminhamento para a primeira votação na quinta-feira.
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O projeto aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14% de 99.737 servidores ativos e aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio. Também eleva de 22% para 28% a contribuição patronal, bancada pelo Tesouro municipal.
INATIVOS QUE GANHAM ACIMA DO TETO
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Atualmente, 87.079 funcionários públicos ativos do Rio contribuem com 11% de suas remunerações para o Fundo Especial de Previdência do Município (Funprevi), além de 12.658 aposentados e pensionistas que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57).
Segundo os cálculos do governo, o aumento das alíquotas reduzirá em R$ 200 milhões o financiamento do Funprevi pelo Tesouro. Hoje, o déficit financeiro do fundo é de R$ 1,02 bilhão. O déficit atuarial (a longo prazo) é calculado em R$ 38 bilhões.
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