A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) foram oficialmente incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal. A União publicou no Diário Oficial desta sexta-feira os Decretos 10.669 e 10.670 formalizando a medida.
Agora, iniciam-se os estudos para a estruturação do processo de privatização da Eletrobras e da EBC. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que, "considerando a publicação da Medida Provisória 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, que permite que sejam iniciados os estudos para a desestatização da Eletrobras, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou a inclusão da estatal no PND, de forma a possibilitar o efetivo início dos estudos pelo BNDES".
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Ainda de acordo com o ministério, a fase deve durar cerca de oito meses e já pode ser iniciada enquanto o Congresso Nacional discute o projeto. O privatização da estatal só poderá ter início após a conversão da MP em lei.
Já a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação no PND possibilitará a contratação de estudos especializados para análise das alternativas de desestatização. A EBC é responsável pela gestão da TV Brasil, Rádio MEC e Agência Brasil, entre outros.
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