Projeto irá ao plenário da Câmara nesta terça-feira
Projeto irá ao plenário da Câmara nesta terça-feiraRenan Olaz/ CMRJ
Por PALOMA SAVEDRA
O governo Paes vai buscar aprovar nesta semana, na Câmara de Vereadores, a reforma previdenciária que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição de cerca de 100 mil servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município do Rio. O Executivo tem pressa já que pretende conseguir os efeitos financeiros dessa medida em julho. Vale lembrar que, para o novo desconto valer — se passar no Legislativo —, é necessário aguardar o prazo de 90 dias contado a partir da sanção à lei.
O Projeto de Lei 61 também eleva a contribuição patronal — bancada pelo Tesouro — dos atuais 22% para 28% e prevê outras medidas para a capitalização do Fundo Especial de Previdência do Município (Previ-Rio). Segundo análise apresentada pelo governo, os cálculos apontam em R$ 38 bilhões o déficit atuarial (a longo prazo) do fundo. O déficit financeiro (anual) é de R$ 1,02 bilhão.
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Só com as novas alíquotas (do desconto dos servidores e patronal), o Executivo estima uma redução anual do financiamento da previdência pelo Tesouro municipal em R$ 200 milhões e em R$ 4,3 bilhões do atuarial.
Também como forma de capitalizar o Funprevi, o projeto prevê a extensão da contribuição suplementar (paga pelo Tesouro à previdência) e a incorporação de forma definitiva dos créditos lastreados pelos royalties às receitas do fundo. Com a primeira medida, calcula diminuição do déficit atuarial em R$ 5,6 bilhões, e com a segunda, em R$ 700 milhões. Além disso, acaba com a anistia de dívidas que o município tinha no passado com o Funprevi.
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Do total de 86 mil aposentados e pensionistas do município, 73 mil que hoje já não contribuem para o fundo continuarão não sendo atingidos com a alíquota de 14% — caso a medida seja aprovada. Esse grupo ganha abaixo do teto previdenciário, de R$ 6.433,57, e por isso o desconto não incide sobre essas remunerações.
A oposição alega que a majoração do desconto é redução salarial e tentará derrubar a proposta no primeiro momento. Depois, pedirá um calendário de pagamento da dívida que o Executivo tem com o fundo, pois o projeto não estabelece prazo.
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