O Supremo Tribunal Federal (STF) pode garantir, nos próximos dias, alívio de caixa para o Rio de Janeiro. Dois pedidos feitos à Corte buscam a suspensão temporária do pagamento do serviço da dívida que o governo fluminense tem com a União. Desde setembro de 2020 até hoje, o Estado já desembolsou R$ 1 bilhão para honrar com essa obrigação.
Na sexta, a Procuradoria Geral do Estado pediu, em ação civil ordinária que já tramitava no STF, a interrupção da cobrança dos débitos até que o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja regulamentado. A solicitação já está sob análise do relator, ministro Dias Toffoli.
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Já no sábado, a Mesa Diretora da Alerj deu entrada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na tentativa de conseguir liminar para que cessem todos os pagamentos da dívida do Rio com o Tesouro Nacional até que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheça o fim da pandemia. A ação é assinada pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e pelo procurador da Alerj, Rodrigo Lourenção.
