O governo do Estado do Rio poderá criar um programa de estímulo a policiais civis e militares que atuarem no combate ao transporte irregular de passageiros. É o que prevê o PL 1342-A/2019, aprovado pela Alerj nesta quarta-feira. A proposta segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.

De autoria dos deputados Anderson Moraes (PSL), Dionísio Lins (PP), Jorge Felippe Neto (PSD) e do ex-deputado João Peixoto (DC), o projeto sugere que os agentes desenvolvam o programa nos intervalos das escalas de serviço de seus respectivos órgãos, sem prejuízo de funções.

"Enfrentar o transporte irregular é uma questão estratégica para combater uma das principais fontes financiadoras do crime organizado no Estado, e também importante para libertar cidadãos que ficam reféns dessa pirataria", avalia Moraes, um dos autores.

O projeto estabelece que policiais inativos poderão ser recrutados para reforçar o efetivo do programa, com prazo de atuação pré-estabelecido e, necessariamente, acompanhado de um agente da ativa.

Os aposentados não poderão ter ido para a reserva por aposentadoria compulsória e invalidez. 

Para custear o programa de gratificação, o Executivo estará autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada, assim como celebrar convênios com os municípios ou demais órgãos e entidades públicas ou privadas para promover o combate ao transporte irregular e conscientizar passageiros sobre seus riscos.