O deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), vice-presidente da CPI do Rioprevidência da Alerj, apresentou relatório divergente na conclusão dos trabalhos da comissão nesta sexta-feira. Único parlamentar a votar contra o parecer apresentado pelo relator, Waldeck Carneiro (PT), que pede suspensão de contratos onerosos feitos pela autarquia, Freitas defendeu a necessidade de uma nova reforma previdenciária no Rio de Janeiro.

Segundo o parlamentar, a reforma deve ser implementada para conter o alto crescimento dos gastos previdenciários com servidores inativos. Ele afirmou que essas despesas retiram 31% do orçamento do estado "beneficiando 1,39% da população fluminense".

De acordo com o relatório do deputado, de 2004 a 2018, a folha de pagamento dos inativos cresceu 401%, "quase o dobro da inflação acumulada no mesmo período medida pelo IPCA, que foi de 212%, passando de R$ 5,5 bilhões em 2004 para R$ 26,5 bilhões em 2018, dentro de um orçamento total que foi de R$ 73 bilhões".

Freitas alegou que o problema previdenciário do Rio é estrutural "porque é um sistema que foi feito para não dar certo, para tomar dinheiro de muita gente para entregar a poucos”, ressaltando que o fundo nasceu deficitário em 1999 e hoje já tem déficit atuarial de R$ 613 bilhões.

Ainda segundo ele, as operações de antecipação de recebíveis investigadas pela CPI "foram feitas para cobrir a necessidade de caixa do Rioprevidência, mas o fundo também recebeu aportes sucessivos do Tesouro estadual e de outras fontes para cumprir com sua necessidade de caixa".

O deputado do Novo destacou ainda ser contra a ideia de suspensão de pagamentos das operações de antecipação de receitas. Na sua opinião, essa suspensão configura calote aos pagamentos das operações já realizadas, "pois os recursos foram usados para pagar os inativos do estado e devem ser ressarcidos aos investidores que o anteciparam ao fundo".

"Quem dá calote tem que assumir as consequências. Somos favoráveis que se investigue a responsabilização de operações financeiras lesivas ao estado, mas se o Estado do Rio suspender os pagamentos apenas por insatisfação, perde credibilidade no mercado", declarou Freitas.

No seu relatório, ele defende uma reforma previdenciária urgente como a já implementada pelo governo federal, aumentando a idade mínima para aposentadoria. "Não nos resta dúvida que o problema do regime previdenciário do Estado do Rio é sistêmico e o conduzirá para outras futuras reformas previdenciárias, a despeito de reformas já apresentadas desde a Constituinte original".