A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira, em primeira discussão, um projeto que cria Serviço Voluntário de Interesse da Área de Segurança Pública (Servisp) no estado. A proposta das deputadas Alana Passos (PSL) e Martha Rocha (PDT) é de que policiais civis e militares, bombeiros, inspetores e agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos aposentados voluntariamente possam voltar a atuar nas áreas técnico-administrativas dos respectivos órgãos.

De acordo com o texto, não poderão se candidatar aqueles que foram aposentados compulsoriamente ou por invalidez. A contratação poderá ter duração de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Os candidatos deverão ser aprovados por processo seletivo e passarão por análise do currículo e avaliação psicológica.

Para se candidatar ao serviço voluntário, o agente precisa ter tido bom comportamento quando servidor ativo; não pode ter sido condenado por crime doloso; não pode ocupar outro cargo público ou função privada que impossibilite o exercício da jornada de trabalho prevista para o serviço voluntário; e deve ter aptidão física para a função a ser exercida.

"O projeto contribuiria para suprir de imediato o déficit de agentes de segurança. Os aposentados são pessoas qualificadas, que conhecem as corporações e, por isso, poderão atuar nas áreas administrativas, permitindo reforço no efetivo apto para atuar na rua. Como o processo é por meio de seleção, não haveria a necessidade do concurso, o que diminui os custos", defendeu Alana.

A proposta prevê o pagamento ajuda de custo mensal fixada pelo Executivo, além de auxílio-transporte, férias remuneradas e abono natalino. A jornada de trabalho, assim como os demais critérios de avaliação, deverão ser regulamentados pelo Governo.