A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa a discutir, nesta terça-feira, o projeto de lei 3988/21, que prevê a capacitação de guardas municipais fluminenses para atuarem nas ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha.

De autoria do deputado Sérgio Fernandes (PDT), o texto autoriza o Poder Executivo a firmar termos de cooperação com os municípios fluminenses com o objetivo de treinar a Guarda Municipal para que os agentes também atendam casos relacionados à Lei Federal 11340/2006 (Lei Maria da Penha).

O autor acredita que, com o curso, os servidores que se depararem com casos de violência doméstica estarão mais habilitados para amparar as vítimas.

"Os agentes precisam ser mais sensíveis às mulheres vítimas de violência. É importante que elas sejam atendidas de forma eficaz, com proteção física e acolhimento psicológico por parte dos guardas também. Essa capacitação pode otimizar o atendimento e contribuir para interromper o ciclo de violência doméstica”, defende Sérgio Fernandes.

O projeto prevê ainda que a participação no curso de capacitação poderá ser considerada como título para fins de gratificação, promoção ou progressão de carreira.