Entidade debaterá o tema na comissão especial da reforma administrativa na CâmaraMichel Jesus/Câmara dos Deputados
Por O Dia
Publicado 18/06/2021 17:21 | Atualizado 18/06/2021 17:21
Uma das entidades convidadas para participar de debates sobre a reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial instalada na Câmara dos Deputados, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) afirma que vai demonstrar e reforçar os pontos frágeis do texto.
A Fenafisco pontua que dispositivos previstos na PEC "colocam em risco a prestação de serviços à população e podem transformar o serviço público em ambiente propício para a corrupção e negociatas políticas".
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A reforma pretende modificar as regras do serviço público brasileiro, equiparando o setor à iniciativa privada. O projeto extingue a estabilidade para atuais servidores - exceto para as carreiras de Estado - e acaba com benefícios como licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço, entre outros.
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