Os valores dos auxílios alimentação e transporte pagos pelo Estado do Rio aos servidores da Polícia Civil poderão ser reajustados. A medida está prevista no projeto de lei 4.668/21, que a Assembleia Legislativa vota nesta quinta-feira em discussão única.

A proposta é de autoria dos deputados Delegado Carlos Augusto (PSD) e Martha Rocha (PDT), e prevê ainda que os benefícios sejam corrigidos anualmente, tendo como base o índice de inflação (IPCA) acumulado ao fim de 12 meses.

No auxílio alimentação, o PL propõe que o benefício passe de R$ 12 para R$ 60 por dia. Em relação ao auxílio transporte, o reajuste pode levar o valor atual, de R$ 100, para R$ 500 mensais.

Os parlamentares ressaltam que os valores dos benefícios não são corrigidos desde 2011 (alimentação) e 2012 (transporte). De acordo com o texto, o desconto previdenciário de 14% não poderá incidir sobre o valor dos auxílios - que também não serão computados como base de cálculo da margem consignável nem qualquer outra vantagem.