Os valores dos auxílios alimentação e transporte pagos pelo Estado do Rio aos servidores da Polícia Civil devem ser reajustados. A Alerj aprovou ontem, em discussão única, o projeto de lei 4.668/21 — apresentado pelo deputado Delegado Carlos Augusto (PSD) e a deputada Martha Rocha (PDT) —, que garante a medida. Para o aumento sair do papel, porém, é necessária a sanção do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para decidir.

E a Casa já trabalha pelo aval à lei: Martha Rocha anunciou a realização de uma audiência pública da Comissão de Orçamento com a presença Polícia Civil e a Secretaria de Fazenda. "Vamos realizar a audiência para que a gente possa dar concretude a essa decisão", declarou.

Pelo texto, o auxílio alimentação passará dos R$ 12 pagos hoje aos policiais para o valor de R$ 60 por dia. Para o transporte, o reajuste mudará a quantia atual, de R$100, para R$ 500 mensais. 

Os benefícios não são corrigidos desde 2011 (alimentação) e 2012 (transporte) e, de acordo com o texto, deverão ser reajustados anualmente, com base no IPCA. Além disso, o desconto previdenciário de 14% não poderá incidir sobre o valor dos auxílios.

Martha Rocha afirmou que, ao aprovar o PL, a Casa “cumpriu seu papel de representação da sociedade”: “E a Polícia Civil é o melhor retrato da sociedade”.

O deputado Delegado Carlos Augusto ressaltou que o pleito foi unanimidade no plenário. E acrescentou que a categoria continuará buscando avanços: "Vamos brigar pela lei orgânica e pela nossa previdência".