A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro volta a analisar, na próxima terça-feira, o projeto de lei 2.614/20, que autoriza o Estado a convocar todos os aprovados nos concursos para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar realizados em 2014 e 2013. O texto já foi aprovado em primeira discussão nesta quinta.

De acordo com a proposta, a medida deve valer apenas para os candidatos que, até a data da inscrição dos certames, tinham 35 anos de idade. Há ainda uma restrição: o chamamento só ocorrerá se houver vagas remanescentes não ocupadas por candidatas (ou seja, do sexo feminino), conforme estabelecido pela Lei 8.382/19.

São autores do projeto Rodrigo Amorim (PSL), Bruno Dauaire (PSC), Martha Rocha (PDT) e Vandro Família (SDD). Na justificativa do texto, os parlamentares ressaltam que o tema é "muito caro para a Administração Pública":

"Uma vez que existem aprovados aguardando há anos o chamamento para o curso de formação de soldados, em razão da aprovação no certame da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no ano de 2014, e todo o imbróglio causado à época quanto aos aprovados, esta lei visa assegurar aos mesmos a tão esperada convocação", afirmam.

Os autores também chamam atenção para o déficit de servidores no âmbito da segurança pública. Assim, segundo eles, a convocação ajudaria a reverter esse quadro.