A reforma da Previdência que o governo estadual apresentará à Alerj poderá incluir a taxação de inativos que, hoje, são isentos de contribuição — cerca de 150 mil aposentados e pensionistas que ganham até R$ 6.433,57 (que é o teto do RGPS). Dentro dessa hipótese, o modelo mais cogitado pelo Executivo é passar a cobrar a alíquota previdenciária de 14% daqueles com remuneração a partir de três salários mínimos, R$3.300.

O tema está sendo tratado pela equipe fazendária do Estado do Rio de Janeiro com a União, assim como os demais tópicos exigidos pelo novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A área técnica do governo fluminense já elaborou estudo mostrando o potencial de arrecadação com as seguintes alternativas: a cobrança dos 14% para quem ganha a partir de um salário mínimo (R$1.100); de dois salários mínimos (R$2.200); ou de três. A nota técnica também considera a hipótese de se manter a regra atual, isentando todos com remuneração abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social.

O martelo será batido a partir das diretrizes vindas de Brasília, tendo em vista que a adesão definitiva do Rio ao regime fiscal depende do aval da Presidência da República.

A ideia de taxar esse grupo de inativos pode ainda não vingar. A chance de existir essa nova cobrança, inclusive, já está sendo muito criticada pelo funcionalismo. O tema também tem sido debatido pelo governo com os Poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas.

Caso o projeto avance, a alíquota de 14% será aplicada sobre o valor que exceder o novo teto, considerando a regra que vale atualmente. Por exemplo, se o montante de R$ 3.300 passar a ser referência, o desconto previdenciário de quem ganha R$ 4.000 incidirá sobre a diferença entre esses valores, que é R$ 700.

Enquanto espera o encaminhamento das mensagens do governo Castro que vão compor o novo pacote de austeridade, o Legislativo do Rio tenta uma articulação para garantir a recomposição das perdas inflacionárias aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A maior parte das categorias teve o último reajuste em 2014 e, desde então, está com a remuneração congelada.

Deputados ressaltam o desgaste que será provocado pela votação dos projetos, como a reforma previdenciária e o fim dos triênios. Por isso, buscam costurar com o Executivo o reajuste para o funcionalismo antes da análise das matérias.

PODERES DEBATEM PLANO AMANHÃ

As medidas que passarão a constar no Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro (PRF), a ser entregue futuramente ao Ministério da Economia, estão sendo discutidas em encontros quinzenais entre o governo e o Conselho Consultivo, formado por Judiciário, Legislativo, MP, Defensoria, TCE e Procuradoria Geral do Estado.

A próxima reunião será amanhã e alguns temas do encontro já estão definidos. Será tratada a recomendação feita pelo grupo para que o teto de gastos de 2022 tenha como base o Orçamento de 2021.

O conselho iniciará ainda a discussão sobre o fim dos triênios do funcionalismo, item colocado como obrigatório no decreto que regulamenta o novo regime.