Relator da PEC 32, que prevê a reforma administrativa, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) deve entregar, nesta segunda-feira, o seu substitutivo ao texto do governo. Segundo o parlamentar, o relatório que será apresentado à comissão especial "ajudará muito" o país.

"Hoje é um dia importante. Devemos estar entregando o relatório da reforma administrativa, certamente uma semana de muito trabalho, de muita discussão, mas com certeza faremos um relatório que ajudará muito o Brasil", declarou Maia nesta manhã.

A PEC 32 reformula as regras do serviço público do país, alcançando municípios, estados e União. O texto original, enviado pelo governo em setembro de 2020, extingue a estabilidade de futuros servidores - com exceção das carreiras consideradas típicas de Estado (que só podem ser exercidas no âmbito da administração pública).

Há expectativa de o relator alterar esse ponto do texto, e garantir a estabilidade para todos. Aliás, essa é uma das principais reivindicações do funcionalismo, que chegou a cogitar uma greve geral se a medida avançasse.

VÍNCULO DE EXPERIÊNCIA E TEMPORÁRIOS
Também previsto no texto original, o vínculo de experiência, que substitui o estágio probatório e passa a ser considerado a última etapa do concurso público, deve ser retirado da PEC. O relator incluirá ainda critérios para avaliação de desempenho, o que não foi proposto pelo governo.

Já o trecho que trata das contratações temporárias continuará, especialmente para atender à demanda de prefeitos. Maia quer dar um arcabouço jurídico mais sólido para que municípios afastem questionamentos na Justiça — hoje, ações judiciais dessa natureza têm sido recorrentes.

FIM DOS ADICIONAIS E LICENÇAS-PRÊMIO
Tudo indica ainda que ele manterá no texto o fim dos adicionais por tempo de serviço (triênios e quinquênios), das licenças-prêmio, das promoções e progressões automáticas e dos aumentos retroativos.