Previ-Rio presidirá a comissão que fará a escolha da entidade fechada de previdência complementarArquivo O Dia
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Paloma Savedra
Publicado 02/09/2021 05:00 | Atualizado 02/09/2021 12:23
A Prefeitura do Rio de Janeiro publica hoje, no Diário Oficial, um decreto que dá início ao processo de implantação da previdência complementar. A medida é voltada para os futuros servidores públicos cariocas e cumpre exigências da Constituição Federal.
Até a criação e o funcionamento da Rioprevi, o município vai aderir, ainda este ano, a uma entidade fechada de previdência para atender ao prazo exigido pela Secretaria Especial de Previdência.
Assim será até o momento em que novos concursos públicos forem realizados e o fundo complementar próprio do Rio atender às condições estabelecidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). É exigido, por exemplo, o mínimo de 10 mil participantes.
A escolha da entidade já existente será feita por processo seletivo conduzido por uma comissão especial, como prevê o decreto.
O grupo será presidido por representante do Previ-Rio e formado por membros da secretaria de Governo e Integridade Pública, Procuradoria Geral do Município e da subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada da Fazenda.
A previdência complementar valerá automaticamente, de forma facultativa, para quem ingressar futuramente em cargos no Executivo, Legislativo e TCM e tiver remuneração acima do teto do RGPS (atualmente, de R$ 6.433,57).
Dessa forma, a exemplo de como já funciona no Estado do Rio de Janeiro (pelo RJPrev) e na União (Funpresp), a Rioprevi bancará parte das aposentadorias — apenas o que excede o teto.
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