Publicado 09/09/2021 18:33
Dentro das negociações para a votação do pacote de austeridade do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Alerj e o governador Cláudio Castro (PL) avançaram em um tema: a garantia de reposição salarial para o funcionalismo. Há dois projetos de lei em tramitação na Casa — do presidente, André Ceciliano (PT), e de Luiz Paulo (Cidadania) —, mas o Executivo deve enviar sua própria mensagem prevendo a medida.
Ainda ontem, após a reunião com os Poderes, os projetos voltaram para a Casa Civil e passaram por novos ajustes. Os textos serão protocolados hoje no Legislativo.
A ideia do governador é conceder a recomposição inflacionária (com base no IPCA) linear para todas as categorias do serviço público, que tiveram o último reajuste em 2014. Inicialmente, as tratativas eram pela votação do projeto de Ceciliano, que prevê a correção salarial a partir de 2017. Mas o governo quer assegurar a votação do texto de sua autoria, alinhado com diretrizes colocadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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