Em tratativas intensas com o governador Cláudio Castro (PL) para a análise dos projetos do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — que começaram a chegar ontem à Assembleia Legislativa do Rio —, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), garante que sairá do papel a reposição salarial (com base no IPCA) acumulada — a partir de 2017 até outubro de 2021 — para os servidores. Essa é uma das contrapartidas negociadas pela Alerj para votar mais um pacote de ajuste.

O pagamento, segundo Ceciliano, será parcelado, conforme proposta de sua autoria. E o parlamentar vai além: a Casa garantirá também que, em 2023, seja paga a recomposição inflacionária relativa ao ano de 2022, e assim sucessivamente.

"Foi o entendimento que prevaleceu na quarta-feira", disse ele, em referência à última reunião entre os Poderes. No entanto, o governo chegou a estudar a elaboração de seu próprio texto — também com base no IPCA, mas com alterações. Ceciliano, por sua vez, afirmou que a Alerj votará o seu projeto, como vem costurando com os parlamentares e o Palácio Guanabara.

Se de fato for aprovado na Alerj — o que já está encaminhado —, o parcelamento do reajuste acumulado, em torno de 22%, se dará da seguinte forma, segundo o chefe do Legislativo: "O pagamento de 50% desse acumulado será em dezembro de 2021 ou janeiro de 2022. Na minha opinião, tem que sair ainda este ano. Depois, mais 25% serão pagos em janeiro de 2023 e os outros 25% em 2024".

"A partir de 2022, paga-se o IPCA acumulado do ano: ou seja, em janeiro de 2023 será pago integralmente o valor referente a 2022", detalhou Ceciliano.

A reforma previdenciária voltada ao funcionalismo estadual seguirá as regras da Emenda Constitucional 103/19, que instituiu a reforma nacional, como a coluna havia antecipado. O Executivo estima uma economia anual de cerca de R$ 870 milhões com a ampliação do tempo dos servidores na ativa.

Seguindo a regra federal, a proposta do Estado do Rio prevê uma regra de transição para os atuais funcionários públicos se aposentarem. E eleva a idade mínima dos futuros servidores, que passará de 55 anos para 62 anos (se mulher) e de 60 para 65 anos (se homem).

O pedágio para quem já está no serviço público funcionará pelo sistema de pontos: soma-se idade do servidor com o tempo de contribuição, tendo que dar 86 pontos para mulheres e 96 para homens. A soma aumenta um ponto a cada ano.