Publicado 16/09/2021 05:35
As comissões de Constituição, de Tributação e de Servidores da Assembleia Legislativa do Rio promovem nesta quinta-feira a última audiência pública para debater as mensagens do governo relativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A reforma previdenciária é o tema deste encontro, que contará com o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, e o secretário de Fazenda, Nelson Rocha.
O Executivo propõe o aumento da idade mínima para aposentadoria de novos servidores, passando de 55 para 62 anos (mulheres) e de 60 para 65 (homens). Em relação aos atuais, a idade é fixada em 56 anos e 61 anos, para mulheres e homens, respectivamente.
Algumas categorias, como professores e agentes de Segurança Pública, no entanto, têm regras diferenciadas.
Todas as propostas já estão sendo debatidas pelos parlamentares e servidores em audiências realizadas desde a última terça-feira. Na próxima semana, mais precisamente na terça (dia 21), os textos irão ao plenário. A votação, porém, deve ocorrer até a primeira semana de outubro.
Até a tarde desta quarta-feira, cerca de 100 emendas aos projetos foram protocoladas. O prazo para a entrega de sugestões de aditivos se encerrará na terça.
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