Publicado 17/09/2021 18:12
Servidores do Rio de Janeiro organizam um grande ato, na próxima terça-feira (21), em frente à Assembleia Legislativa do Estado, no centro da capital fluminense, contra as reformas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Enviadas pelo governo, as propostas alteram as regras previdenciárias e também extinguem o fim do triênio e da licença-prêmio do funcionalismo. As matérias entrarão na pauta da Alerj no mesmo dia, a partir de 12h50, e deverão ser votadas até a primeira semana de outubro.
O 'Dia Estadual de Luta Contra as Reformas' reunirá ainda aposentados e pensionistas vinculados ao Estado. Na última quarta-feira (14), diversas categorias protestaram contra o pacote de austeridade no Buraco do Lume.
No dia seguinte, agentes do Degase, policiais civis e penais, PMs e bombeiros militares promoveram um ato em frente à sede do Legislativo. O ato contou ainda com militares que atuam fora da cidade do Rio.
O ponto de encontro da manifestação do próximo dia 21 será na porta da Alerj. A mobilização terá ainda carro de som, faixas e intervenções performáticas contra o pacote de ajuste.
'REGIME NÃO SALVARÁ O RIO'
Em nota, o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado (Fosperj), que reúne diversas carreiras do serviço público fluminense, afirma que o regime "não salvará o Estado de uma nova crise fiscal em alguns anos". "O atual Regime de Recuperação Fiscal triplicou a dívida pública, a economia não melhorou e os serviços e os servidores públicos estão sacrificados", defende o grupo.
"Retirar os nossos direitos em um cenário em que os servidores estão, pelo menos, desde 2014 sem recomposição inflacionária é um escárnio. A recomposição apresentada não irá suprir a defasagem", afirma o Fosperj.
CRONOGRAMA DE TERÇA
A primeira matéria da pauta da Alerj na terça é o projeto de lei 4852/21, do Executivo, que trata da adesão do Rio ao regime fiscal. Depois, em outra sessão extraordinária que começará às 12h55, os parlamentares discutirão o projeto de lei complementar 48/2021, também de autoria do governo, que prevê a extinção do adicional por tempo de serviço (os triênios) do funcionalismo e da licença-prêmio.
Logo em seguida, será analisado o PL 4680/21, proposto pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT) e o deputado Luiz Paulo (Cidadania), que garante aos servidores ativos, inativos e pensionistas a recomposição das perdas inflacionárias a partir de 2017 até dezembro de 2021. O texto também assegura reposição salarial nos anos seguintes, com base no IPCA.
A partir de 13h, se iniciará a sessão ordinária para analisar os demais temas: o PLC 46/21, que estabelece normas e diretrizes fiscais no âmbito do RRF, criando um teto de gastos para o estado; e o PLC 49/21, da reforma previdenciária. Ambos são do Executivo.
O projeto de lei complementar 49 dispõe sobre as aposentadorias e pensões por morte do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores civis. O texto busca adequar as regras previdenciárias locais às previstas na Emenda Constitucional 103/19, que instituiu a reforma nacional.
Ou seja, o PL aumenta a idade mínima para os novos funcionários públicos se aposentarem, e cria um pedágio para quem já ingressou no cargo.
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