A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia segue avançando nos benefícios relacionados aos acordos corporativos que limitam preços a serem cobrados da União nas licitações de produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Nesta semana, foi atualizado o acordo firmado com a Microsoft. Com as novas condições, a estimativa de economia é de cerca de R$ 53 milhões por ano somente no Executivo Federal.

O secretário especial Caio Mario Paes de Andrade detalha que no novo acordo foram eliminadas exigências de quantidade mínimas de licenças por aquisição para assegurar o desconto negociado pelo governo federal, que ficou em 17,68%.

Desse modo, um número maior de órgãos e entidades, inclusive de outros Poderes e esferas, poderão utilizar o catálogo que reduz gastos públicos com a aquisição desses produtos, independente das características específicas das suas unidades.

"É esperada uma economia ainda maior aos cofres públicos com a ampliação dos órgãos que poderão aderir ao catálogo, já que agora o desconto será aplicado sobre uma quantidade muito maior de compras", afirma o secretário.

Ele detalha ainda que, além do impacto direto sobre o preço final licitado, o acordo negociado reduz a assimetria de informação sobre os produtos e viabiliza ações centralizadas de compras que desoneram os órgãos dos custos da realização de licitações próprias.

Além da Microsoft, o Ministério da Economia tem acordos firmados com a Oracle, a IBM, a VMWare, a RedHat e a Qlik, e mantém um catálogo de preços em produtos da Broadcom e da Adobe. Este é o segundo ano de vigência desses acordos que foram negociados com o objetivo de padronizar as licitações do Governo Federal e enxugar custos.

“Quem está comprando é o governo e, por isso, conseguimos negociar em bloco com os fabricantes. Isso garante que nenhum órgão da Administração Pública Federal pague mais que o preço estabelecido no catálogo. Além disso, com a atualização do acordo com a Microsoft, compras realizadas por grandes ministérios ou por órgãos de pequeno porte terão os mesmos benefícios”, esclarece o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. 

CATÁLOGO DE PREÇOS

Outros entes e Poderes podem fazer adesão aos acordos corporativos firmados pelo Ministério da Economia e passam a utilizar o catálogo de preços para cada produto de TI das empresas englobadas pela medida.

O modelo é tão efetivo que órgãos do Legislativo e do Judiciário do país já aderiram aos acordos. A mais recente adesão foi assinada pelo Tribunal de São Paulo (TJSP). Com isso, o Tribunal alcança mais economia em seus processos de licitação em tecnologia com descontos em mais de 2 mil itens catalogados no acordo com a Microsoft.

Já se beneficiam da medida: Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul), Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e o Conselho Nacional de Justiça. Além do Executivo Federal e de órgãos do Judiciário também aderiram: Câmara dos Deputados, Secretaria de Planejamento de Minas Gerais, Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional do Rio Grande do Sul, Secretarias de Inovação e Tecnologia da Bahia e de Goiás, o Ministério Público dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a prefeitura de Vitória (ES) e o Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco. 

Todos os catálogos estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/catalogo-de-solucoes-de-tic.