Após um novo acordo costurado entre o governo e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), a Casa aprovou, nesta tarde, um substitutivo do projeto que prevê recomposição salarial acumulada — com base no IPCA — entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, com pagamento em três parcelas aos servidores públicos — incluindo inativos e pensionistas que têm direito à paridade. O percentual pode chegar a 23%.

O texto é autorizativo: apenas permite que o Executivo conceda o reajuste retroativo, além das reposições anuais a partir de 2022.

A proposta inclui ainda um dispositivo que desobriga o Estado do Rio a cumprir a medida “nas hipóteses de calamidade financeira declarada”. Assim, o governo poderá conceder a reposição de acordo com a sua capacidade de caixa. No entanto, após a sessão, Ceciliano afirmou que o atual estado de calamidade não será prorrogado.

"O dia é histórico para o Rio de Janeiro. Depois de anos de dificuldade financeira, no ano que vem, o Estado vai poder voltar a recompor a perda salarial dos servidores", declarou o governador, em vídeo. "Isso é importante, fruto de um trabalho de diálogo e, principalmente, de responsabilidade com as contas públicas. O servidor não é vilão desta história e merece ser tratado com respeito", acrescentou.

Segundo o chefe do Legislativo, o governador Cláudio Castro (PL) sancionará a lei em uma cerimônia na Alerj: "Nós vamos marcar um dia para que ele venha à Casa sancionar o texto. Foi importante a aprovação desse projeto, porque os servidores estão sem aumento desde 2014. O Parlamento está atento às reivindicações", disse o parlamentar.

O texto estabelece as três parcelas do reajuste retroativo da seguinte forma: 50% do valor será paga no primeiro bimestre de 2022, mais 25% no primeiro bimestre de 2023, e o restante (25%) no primeiro bimestre de 2024.

De autoria de Ceciliano e Luiz Paulo (Cidadania) — e coautoria dos demais deputados —, o novo texto foi aprovado mediante a costura de um acordo entre o Legislativo e o Executivo que envolveu a retirada de emendas pelos parlamentares.

Segundo o presidente da Alerj, o projeto de lei alcança servidores públicos de todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado do Rio.

Assinam o PL como coautores Alana Passos (PSL), Flávio Serafini (PSol), Célia Jordão (Patriota), Lucinha (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Dionísio Lins (PP), Márcio Pacheco (PSC), Tia Ju (Republicanos), Eurico Júnior (PV), Fábio Silva (DEM), Carlos Minc (PSB), Brazão (PL), André Corrêa (DEM), Subtenente Bernardo (PODE), Bebeto (PODE), Eliomar Coelho (PSol), Renato Zaca (PRTB), Charlles Batista (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC), Mônica Francisco (PSol), Renata Souza (PSol), Alexandre Knoploch (PSL), Carlos Macedo (Republicanos), Coronel Salema (PSD), Marcelo Dino (PSL), Rodrigo Amorim (PSL), Jalmir Junior (PRTB), Ronaldo Anquieta (MDB), Val Ceasa (Patriota), Gustavo Schmidit (PSL), Anderson Moraes (PSL), Franciane Motta (MDB), Danniel Librelon (Republicanos), Franciane Motta (MDB), Bruno Dauaire (PSC), Chico Machado (PSD), Sergio Fernandes (PDT), Adriana Balthazar (Novo), Carlos Augusto (PSD) e Rosenverg Reis (MDB).