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Assembleia Legislativa fará nove audiências públicas para discutir reformas

Segundo o presidente da Casa, propostas do Regime de Recuperação Fiscal passarão por novas discussões nesta e na próxima semana

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ra, às 10h, as comissões de Constituição e Justiça, de Tributação e de Servidores já retomam as reuniões com a presença de representantes do Executivo e do funcionalismo para uma nova análise dos projetos — e das emendas — apresentados pelo governo como contrapartidas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Serão discutidos o PL 4852/21 — que trata da adesão do Rio ao regime fiscal e das vedações impostas ao estado nesse período do acordo financeiro — e o PLC 48/2021, que estabelece a extinção do adicional por tempo de serviço (os triênios) do funcionalismo e da licença-prêmio.
Em outra data, a reforma previdenciária, prevista em dois projetos (PEC 61 e no PLC 46/21), será o tema da audiência pública.
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