A Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem, após acordo com o governo, projeto que autoriza o Executivo a conceder ao funcionalismo recomposição salarial acumulada — com base no IPCA — referente ao período entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, além das reposições a partir de 2021. O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), anunciou que o governador Cláudio Castro (PL) sancionará o texto na Alerj.

À coluna, o parlamentar afirmou que a cerimônia ocorrerá na semana de votações dos projetos exigidos para a entrada do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal, provavelmente no início de outubro.

"Depois de anos de dificuldade financeira, no ano que vem, o estado vai poder voltar a recompor a perda salarial dos servidores. O servidor não é vilão desta história e merece ser tratado com respeito", afirmou o governador.

O texto apenas permite que o Executivo conceda o reajuste. A proposta também desobriga o governo a cumprir a medida "nas hipóteses de calamidade financeira declarada". No entanto, o atual estado de calamidade não será prorrogado.

O texto foi um substitutivo ao PL original — de autoria de Ceciliano e Luiz Paulo (Cidadania). A proposta anterior determinava a concessão do reajuste, o que poderia ser vetado pelo governo, já que medidas que implicam em aumento de despesas devem ser de iniciativa do Executivo.

"Foi importante a aprovação, porque os servidores estão sem aumento desde 2014. O Parlamento está atento às reivindicações", disse o presidente da Alerj.

O montante da dívida do Rio de Janeiro com o Tesouro Nacional é de R$ 172 bilhões. O regime suspende o pagamento das parcelas nos 12 primeiros meses. Nos nove anos seguintes, as parcelas são retomadas de forma gradual.

Ao todo, segundo dados da Secretaria de Fazenda, o alívio de caixa será de R$ 40,1 bilhões com a medida.

Alémssinam o PL como coautores Alana Passos (PSL), Flávio Serafini (PSol), Célia Jordão (Patriota), Lucinha (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Dionísio Lins (PP), Márcio Pacheco (PSC), Tia Ju (Republicanos), Eurico Júnior (PV), Fábio Silva (DEM), Carlos Minc (PSB), Brazão (PL), André Corrêa (DEM), Subtenente Bernardo (PODE), Bebeto (PODE), Eliomar Coelho (PSol), Renato Zaca (PRTB), Charlles Batista (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC), Mônica Francisco (PSol), Renata Souza (PSol), Alexandre Knoploch (PSL), Carlos Macedo (Republicanos), Coronel Salema (PSD), Marcelo Dino (PSL), Rodrigo Amorim (PSL), Jalmir Junior (PRTB), Ronaldo Anquieta (MDB), Val Ceasa (Patriota), Gustavo Schmidit (PSL), Anderson Moraes (PSL), Franciane Motta (MDB), Danniel Librelon (Republicanos), Franciane Motta (MDB), Bruno Dauaire (PSC), Chico Machado (PSD), Sergio Fernandes (PDT), Adriana Balthazar (Novo), Carlos Augusto (PSD) e Rosenverg Reis (MDB).