Durante a quarta audiência pública na Alerj para discussão dos projetos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, ressaltou que haverá possibilidade de realização de concursos públicos para repor pessoal. Esse foi um dos pontos mais debatidos na reunião.

Rocha esclareceu que a medida foi incluída no Plano de Recuperação Fiscal que o governo fluminense entregará ao Ministério da Economia. E lembrou que a cada dois anos o Plano pode ser revisto, possibilitando assim a previsão de novos certames posteriormente.

A autorização abrange não só os casos de reposição de vacâncias no Poder Executivo, mas também no Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), informou o titular da Fazenda.

Com mediação das comissões de Tributação e de Servidores - presididas pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Rodrigo Amorim (PSL), respectivamente -, a audiência tratou do teto de gastos (PLC 46/21), da extinção dos triênios (PLC 48/21) e do PL 4852/21, que autoriza a adesão do Estado do Rio no regime.

O PL 4852 também estabelece as vedações ao governo estadual durante a vigência da recuperação fiscal. A discussão em torno dos concursos e novas contratações surgiu em meio à analise do projeto.

Inclusive, a maior parte das emendas (ao todo, foram 82) apresentadas a essa proposta trata das seleções públicas. As sugestões são para preservar os concursos já realizados ou previstos pelo Estado. O objetivo é evitar déficit de pessoal nos órgãos fluminenses.

Com a reunião de hoje, a Casa iniciou uma nova rodada de audiências. Já está agendado para a próxima semana um encontro para debater a reforma previdenciária, que elevará a idade mínima para a aposentadoria de novos servidores e criará um pedágio para os atuais.