O tema envolvendo os concursos foi debatido na quarta audiência realizada pelas comissões de Tributação e de Servidores da Alerj na última quinta-feira. Na próxima terça, o encontro será para discutir as mais de 150 emendas apresentadas aos projetos (PLC 47 e PEC 63) que mudam as regras previdenciárias do funcionalismo civil do Rio.

A proposta de reforma eleva a idade mínima para aposentadoria de novos servidores, passando de 55 anos para 62 (para mulheres) e de 60 para 65 (no caso dos homens), com a exigência de pelo menos 35 anos de contribuição.

Para os atuais, a idade mínima pode ser fixada em 56 anos para as mulheres — com 30 anos de contribuição, no mínimo —, e em 61 anos para os homens, tendo pelo menos 35 anos de contribuição. Eles também estarão submetidos à regra de pontos, somando os anos de contribuição à idade. O total deverá ser de 86 e 96 para mulheres e homens, respectivamente.

A audiência contará com a presença de representantes do Executivo e do funcionalismo fluminense.