Volta à pauta da Alerj, na próxima terça-feira (28), projeto de lei que cria Serviço Voluntário de Interesse da Área de Segurança Pública (Servisp) no Estado do Rio. De autoria das deputadas Alana Passos (PSL) e Martha Rocha (PDT), a proposta prevê que policiais civis, PMs, bombeiros, agentes de segurança socioeducativos, inspetores e agentes penitenciários aposentados voluntariamente possam voltar a trabalhar nas áreas técnico-administrativas dos respectivos órgãos.

Se aprovado, o PL apenas permitirá o retorno daqueles que não foram aposentados compulsoriamente ou por invalidez. O texto original recebeu 38 emendas.

A contratação poderá ter duração de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.  Os candidatos deverão ser aprovados por processo seletivo e passarão por análise do currículo e avaliação psicológica.

"As emendas vão aprimorar o projeto e tenho certeza que o plenário vai aprovar este projeto que contribui para suprir a carência de agentes, e com pessoas capacitadas que já conhecem as corporações. E isso de imediato, sem gastar com novos concursos neste momento", afirma Alana Passos.

REQUISITOS

Para se candidatar ao serviço voluntário, o agente precisa ter tido bom comportamento quando servidor ativo; não pode ter sido condenado por crime doloso; não pode ocupar outro cargo público ou função privada que impossibilite o exercício da jornada de trabalho prevista para o serviço voluntário; e deve ter aptidão física para a função a ser exercida.

A proposta prevê o pagamento ajuda de custo mensal fixada pelo Executivo, além de auxílio-transporte, férias remuneradas e abono natalino. A jornada de trabalho, assim como os demais critérios de avaliação, deverão ser regulamentados pelo Governo.