O deputado Renato Zaca (PTB) enviou ao governador Cláudio Castro (PL) um anteprojeto de lei pedindo a regulamentação da promoção dos Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros. Na indicação, o parlamentar sugere que o tempo de serviço seja um dos critérios utilizados para a progressão.

A proposta, que precisa ser enviada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para ser votada em plenário, defende que servidores possam ser promovidos de 1° tenente a capitão se tiverem oito anos de serviço à corporação. Para chegar à major, seriam necessários 15 anos na ativa. Já a tenente-coronel, a exigência seria de 22 anos.

Para major, há a necessidade do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), bem como a conclusão do Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM) para a promoção ao posto de tenente-coronel.

"Atualmente, as promoções por tempo de serviço somente se encontram regulamentadas para as praças dos Bombeiros Militar e da PM. Existe uma estagnação na progressão funcional dos oficiais da Saúde dos Bombeiros em razão do que estabelece a lei de fixação do efetivo. O projeto pode motivar, trazer perspectiva de progressão de carreira e é uma forma de se reconhecer a dedicação desses profissionais no combate à covid-19", justifica Renato Zaca.