Luiz Paulo Corrêa da Rocha é um dos deputados mais experientes da Assembleia Legislativa.Divulgação
Por Sidney Rezende
Publicado 21/11/2020 06:00
O deputado Luiz Paulo fez ressalvas ao projeto de Lei 3.166/20, que trata da Lei Orçamentária de 2021 que tem déficit de R$ 20 bilhões. Ele disse que a crise do Estado do Rio é a de receita e o governo sempre esquece do que fazer para melhorar a arrecadação. "Vivemos em 2019 e 2020 um período que mais uma vez se instalou no governo uma plutocracia corrupta. Nestes últimos dois anos, o governo se dedicou a dilapidar o erário. Isso somado à pandemia e às perdas de receitas geraram o caos. Precisamos de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social, com a construção de matriz de insumo-produto e com sólido banco de dados. Há necessidade de modernizar o sistema de informática da Secretaria de Fazenda e colocar câmeras nas barreiras fiscais fixas e móveis, a fim de combater a sonegação fiscal", disse o deputado Luiz Paulo.

DIRETO AO PONTO
De acordo com o deputado, o governo também deixou de considerar no quesito recursos condicionados na LOA de 2021 os R$ 2,5 bilhões que a Cedae tem direito de receber de restituição de imposto de renda da União. Em julho de 2020, foi sancionada a Lei 8.814/20, do deputado Luiz Paulo, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União o montante do valor do empréstimo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Banco Paribas – PNB, com aval da União. O Estado poderia abater de tal montante o valor do crédito que a Cedae tem a receber da União, função da imunidade tributária reconhecida pelo STF, referente ao imposto de renda recolhido dos últimos cinco anos anteriores a data do julgamento, para pagar parte do referido empréstimo, hoje, estimado, em R$ 4 bilhões. O empréstimo feito foi para quitar a folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas em 2017. 
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