Há cerca de quatro meses à frente da Secretaria de Estado de Fazenda, Nelson Rocha assumiu o cargo em meio às tratativas para a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal. Com o pedido aceito pelo governo federal, o desafio agora é elaborar um plano que faça o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento econômico andarem de mãos dadas. "A ideia é criar, nos primeiros cinco anos do plano, um superávit primário capaz de fazer face aos investimentos necessários ao desenvolvimento do estado. Nesses dez anos de duração do Regime, será possível ter despesas como reajustes salariais de servidores e concursos públicos, desde que haja previsão no Plano de Recuperação Fiscal e que o estado tome medidas compensatórias para não desequilibrar as contas públicas", explicou em entrevista ao jornal O DIA. Esta é a segunda passagem de Nelson Rocha na Secretaria de Fazenda. Formado em Ciências Contábeis, ele é professor universitário e membro da Academia Nacional de Economia.

O plano está sendo construído sob a expectativa de aumentar a receita com práticas mais eficazes de arrecadação e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas até um limite que permita o estado funcionar. A ideia é criar, nos primeiros cinco anos do plano, um superávit primário capaz de fazer face aos investimentos necessários ao desenvolvimento do estado. Nesses dez anos de duração do Regime, será possível ter despesas como reajustes salariais de servidores e concursos públicos, desde que haja previsão no Plano de Recuperação Fiscal e que o estado tome medidas compensatórias para não desequilibrar as contas públicas. Todo esse planejamento vem sendo constantemente discutido com técnicos de outras secretarias e com representantes dos demais Poderes do estado.

Melhorar o desempenho da arrecadação passa por atrair desenvolvimento. Sobre esse aspecto, é importante repensarmos a estrutura produtiva do estado, que a gente costuma chamar de “estrutura produtiva oca”. Infelizmente, não existe no Estado do Rio de Janeiro um encadeamento do setor produtivo. O setor de óleo e gás, por exemplo, é o principal aqui do Rio de Janeiro e tem toda uma estrutura. Do total de contratos ativos que a Petrobras tem hoje, 80% não ficam no estado, são contratados de fora daqui. Se conseguíssemos fazer com que esses contratos fossem colocados todos aqui, teríamos um encadeamento e a extensão do desenvolvimento, crescimento econômico, geração de emprego, renda e também aumento de arrecadação. Mas também estamos adotando medidas de efeito mais imediato. No último dia 3, por exemplo, foi feito um esforço conjunto com as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo para a regulamentação da lei que reduz o ICMS do Querosene de Aviação para 7%, e que tem o objetivo de atrair um maior número de voos para os aeroportos do Rio. Outra redução do ICMS que está sendo possível, por conta do impacto social, em função da grave crise que estamos vivendo, foi a sanção do governador Cláudio Castro ao projeto de lei que zerou o ICMS do arroz e do feijão.

Equilíbrio fiscal se faz de duas formas: reduzindo despesa e aumentando receita. Do ponto de vista da redução de despesas, o Estado do Rio de Janeiro já fez a sua parte entre 2017 e 2020 e os resultados estão aí. Dados do boletim “RREO em foco Estados e DF”, produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostram que o Rio foi o ente da Federação com a maior redução na sua dívida consolidada nos dois últimos bimestres. A queda foi de 9%, na comparação com 31 de dezembro de 2020. O grande mote agora para que nós possamos equilibrar as finanças públicas estaduais é o aumento de receita.

De janeiro a julho de 2021, a arrecadação total aumentou 22,3% na comparação com o mesmo período de 2020: R$ 57,348 bilhões contra R$ 46,887 bilhões. A expectativa é fechar o ano sem déficit do ponto de vista financeiro.

Esse é um projeto muito importante, uma aposta nossa. O Rio tem uma natureza privilegiada e é um local ideal para explorarmos essa nova fronteira verde. A expectativa é que a Cop26, que vai acontecer em novembro na Escócia, traga um horizonte mais nítido sobre a regulamentação desse mercado.

As fiscalizações são um trabalho contínuo e vêm sendo realizadas semanalmente, seja apenas pela Fazenda ou em conjunto com outros órgãos. Mais do que punir o mau contribuinte, a fiscalização tem um forte caráter educativo e de combate à concorrência desleal, o que ajuda a atrair empresas. Vamos atuar ainda, ao lado da Polícia Civil, na fiscalização dos ferros-velhos, de acordo com a lei sancionada recentemente pelo governador Cláudio Castro. Também estamos investindo forte em modernização. O primeiro passo foi o lançamento do novo Portal do ITD, que agora tem uma linguagem mais amigável e a todos os contribuintes, inclusive com acesso em Libras e uma atendente virtual.

Mesmo antes de acabar, a CPI já rendeu um resultado muito importante: o convênio entre Sefaz-RJ e ANP que vai permitir o aprimoramento da fiscalização dos valores de Royalties e Participações Especiais, recursos de grande importância para o estado. A nossa estimativa é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano, além de recuperar gradativamente um passivo entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões.