Um meme compartilhado mais de 41,6 mil vezes nas redes sociais ao menos desde agosto de 2019 afirma que, através da Lei Rouanet, 15 bilhões de reais que seriam destinados a escolas e hospitais foram “torrados” por artistas, cujas fotos ilustram as postagens. Mas isso é falso. Além de algumas destas personalidades sequer constarem no portal para captação de recursos, estes não seriam diretamente retirados do orçamento público, já que a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas patrocinem produções e abatam o valor do Imposto de Renda.
“Lei Rouanet. Torraram 15 bilhões. Farra com dinheiro de escolas e hospitais”, diz o texto que compõe o meme, ilustrado com as imagens das atrizes Bruna Marquezine e Camila Pitanga, e dos cantores Luan Santana, Anitta e Daniela Mercury.
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As postagens foram compartilhadas milhares de vezes no Facebook e no Twitter desde agosto de 2019, e continuam circulando em 2021.
A Lei Rouanet
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A Lei de Incentivo à Cultura, instituída em 1991 e que ficou conhecida pelo nome do então secretário de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, é o principal mecanismo fomentador da produção cultural no Brasil.
De acordo com o site da Secretaria Especial da Cultura, a lei permite que empresas ou pessoas físicas patrocinem produções como espetáculos, shows, exposições, livros ou filmes, e abatam o valor deste apoio de seus Impostos de Renda.
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Esse incentivo significa que pessoas físicas podem ter desconto de até 6% do imposto devido, e pessoas jurídicas, de até 4%. O patrocínio pode ser concedido a qualquer projeto aprovado previamente pela Secretaria Especial da Cultura.
Na prática, o governo abre mão de receber parte do imposto desses incentivadores, mas não investe diretamente nos projetos beneficiados, que precisam oferecer uma contrapartida social, como distribuir parte de seus ingressos gratuitamente.
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Ainda segundo o site da secretaria, de 1991, data da criação da Lei, até 2018, os últimos dados fornecidos, “mais de 53 mil projetos foram realizados com apoio deste mecanismo, resultado de um investimento total de cerca de R$ 17 bilhões”.
Ou seja, em quase 30 anos de Lei Rouanet o investimento total foi de 17 bilhões, não o valor gasto com apenas um grupo de artistas. Além disso, esses recursos não saíram diretamente do orçamento público, visto que o valor é abatido do Imposto de Renda, e não redirecionado de áreas como Saúde e Educação.
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Um boletim sobre os subsídios da União com data de março de 2020 no site do Ministério da Economia, que analisa a aplicação da Lei de Incentivo à Cultura no ano anterior, mostrou que os subsídios “associados à dedução do Imposto de Renda a pagar de pessoas físicas ou jurídicas que financiem projetos culturais, alcançaram o valor aproximado de R$1,2 bilhão em 2019 e possibilitaram um patrocínio financeiro de R$ 1,48 bilhão a quase 3,3 mil projetos culturais”.
Os cinco artistas
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Uma busca no portal Versalic, que disponibiliza dados sobre todas as iniciativas financiadas pela Lei Rouanet, mostrou que dos cinco artistas cujas fotos estão no meme, dois sequer aparecem no site, seja como participante de projeto ou proponente: Bruna Marquezine e Camila Pitanga.
No caso do cantor Luan Santana, foi proposta em 2014 a captação de 4,6 milhões de reais para a realização da turnê “Nosso Tempo é Hoje – Parte II”, composta por 15 shows. O valor aprovado, contudo, foi de 4,1 milhões de reais, mas nada foi captado. Em setembro de 2016 o projeto foi arquivado a pedido do proponente L S Music Produções Artísticas Ltda, representante do artista.
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O nome da cantora Anitta também está ligado a um projeto no site Versalic. Trata-se do “Circulação Anitta”, que seriam 10 apresentações musicais em quatro regiões brasileiras, e para o qual foram solicitados 3,4 milhões de reais. Embora 3,2 milhões de reais tenham sido aprovados, nada foi captado e, por fim, o projeto foi definitivamente arquivado “tendo em vista o encerramento do prazo de 24 meses sem captação”.
A cantora Daniela Mercury conta com dois projetos no Versalic: “DANIELA MERCURY – ACÚSTICO” e um vinil virtual. O primeiro consistia na realização de 10 shows ao longo de 2013. O valor proposto, de 1,8 milhão, foi aprovado em 1,5 milhão, mas nada foi captado e a proposta foi arquivada por excesso de prazo sem captação.
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O segundo projeto tinha por objetivo criar um novo álbum da cantora e, para isso, fez uma proposta de 300.116,30 reais, dos quais 277.481,50 foram aprovados. Deste valor, foram captados 270 mil reais. O incentivador responsável foi o Itaú Seguros S.A, que já participou de outros projetos que também podem ser consultados no site.
