Rio de Janeiro 23/12/2019 - Obras em andamento no sambódromo. Foto: Luciano Belford/Agência O Dia - Luciano Belford
Rio de Janeiro 23/12/2019 - Obras em andamento no sambódromo. Foto: Luciano Belford/Agência O DiaLuciano Belford
Por O Dia
Rio - O desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu liminar que possibilitará que o município do Rio receba empréstimo do governo federal para fazer obras no Sambódromo carioca.
A liminar vale até a conclusão de duas tomadas de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que geraram a inclusão do Executivo municipal no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Além disso, o município estaria inadimplente em um convênio firmado em 2009. Com isso, a prefeitura fica impedida de receber verbas do Ministério do Turismo, para realizar as obras na passarela do samba.
Publicidade
Aluisio Mendes iniciou sua decisão explicando que o município comprovou a quitação do convênio de 2009 no dia 19 de dezembro do ano passado. Com relação às tomadas de contas, o desembargador observou que ambas se referem a operações realizadas em gestões anteriores da Prefeitura.
O magistrado lembrou que o Superior Tribunal de Justiça, nessa hipótese, concede a exclusão do município do cadastro de restrição ao crédito, quando a atual administração houver tomado providências para sanar as irregularidades, "visto que a municipalidade não pode ficar permanentemente prejudicada em função da conduta ímproba do chefe do Executivo", concluiu.
Publicidade
Por fim, o desembargador destacou a informação dos autos, dando conta de que a Secretaria de Controle Interno do TCU já opinou pelo arquivamento das tomadas de contas, por não ter identificado qualquer irregularidade, "razão pela qual não se mostra razoável a manutenção da inscrição do município do CAUC, frise-se, em relação aos supramencionados convênio e tomadas de contas especiais, não se justificando que toda a municipalidade se veja afetada", escreveu.