Duque de Caxias - A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Educação, divulgou o edital para o processo de consulta pública para Diretor e Vice-Diretor (biênio 2020/2021) das 178 escolas da rede municipal de ensino. O documento estabelece as diretrizes para o processo em consonância à Lei Municipal nº 2864 de 01 de novembro de 2017, a qual dispõe sobre a gestão democrática da educação pública no município.
Poderão concorrer aos cargos de diretor e vice-diretor todos os profissionais da Educação que possuem cargo efetivo. Estão impedidos de candidatar-se aos cargos os servidores que estiverem no segundo mandato consecutivo (2016/2017 e 2018/2019) na mesma unidade escolar e quem estiver gozando das seguintes licenças: para tratamento de saúde ou por motivo de doença de pessoa da família, ambas por mais de 30 dias; licença maternidade; licença especial; afastamento para o tratamento de interesses particulares; e licença para estudos.
Poderão concorrer aos cargos de diretor e vice-diretor todos os profissionais da Educação que possuem cargo efetivo. Estão impedidos de candidatar-se aos cargos os servidores que estiverem no segundo mandato consecutivo (2016/2017 e 2018/2019) na mesma unidade escolar e quem estiver gozando das seguintes licenças: para tratamento de saúde ou por motivo de doença de pessoa da família, ambas por mais de 30 dias; licença maternidade; licença especial; afastamento para o tratamento de interesses particulares; e licença para estudos.
O edital começou a ser divulgado no dia 04/11. A partir desta data, as chapas começaram a elaborar os projetos de gestão e foi constituída a comissão eleitoral (CEL). De 04 a 13/12 será o período de inscrição das chapas. No dia 13, a partir das 17h, serão divulgadas as homologações das chapas no site da SME.
A consulta pública à comunidade escolar acontecerá nos dias 18 e 19/12, por meio do voto direto, secreto e facultativo. Será proibido o voto por representação, conforme descrito nos artigos 48, 49 e 50 da Lei Municipal nº 2864. O resultado final será divulgado no dia 23/12 e a posse dos novos Diretores e Vice-Diretores será realizada no dia 02/01/2020.
