Duque de Caxias - A Prefeitura de Duque de Caxias publicou no fim da tarde desta sexta-feira, 03, o Decreto Municipal n. 7.626, autorizando as escolas da rede particular de ensino a reabrirem, opcionalmente, em especial a Educação Infantil, a partir da próxima segunda-feira, 6. A administração municipal ressalta no texto que caberá aos órgãos reguladores do Ensinos Fundamental, Médio e Superior autorizar o retorno das atividades nestas instituições. O decreto orienta que deve se seguir os protocolos de segurança sanitária da OMS (Organização Mundial de Saúde) e do Ministério da Saúde, estabelecendo regras claras e objetivas para o retorno às atividades presenciais nas escolas, com a manutenção do distanciamento entre os alunos nas salas de aula, evitando atividades coletivas e garantindo o ensino à distância como opção de escala presencial.
A prefeitura informou que segue portaria do MEC que, diante da situação de emergência devido à pandemia do novo coronavírus, define que não há obrigatoriedade de cumprir os 180 dias letivos, sendo opcional para os estabelecimentos decidirem se retornam ou não às aulas.
O decreto, que autoriza a flexibilização condicionada e facultativa do retorno das atividades escolares presenciais, foi elaborado a partir de dados colhidos pela área técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que apontam, no âmbito do município de Duque de Caxias, clara redução do número de casos confirmados do novo coronavírus (covid-19), especialmente a partir da vigésima primeira semana epidemiológica. Os estabelecimentos de ensino infantil deverão cumprir os protocolos de medidas sanitárias em conformidade com órgãos de saúde municipal, estadual e federal, como: o uso obrigatório de máscara de proteção facial, tanto para alunos, quanto para professores, funcionários e pais de alunos que necessitam adentrar na instituição; a realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento de ensino, mediante utilização de termômetro infravermelho, cujo aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, ou seja, que apresentarem estado febril, deverão ter a entrada recusada; promover o distanciamento social, com organização das salas de aula para que alunos e professores mantenham a distância mínima de 1 (um) metro entre si por todo o tempo; promover o cancelamento das atividades em grupo e de saída das salas nos recreios; intensificação da assepsia do local e higienização de todos as superfícies e equipamentos entre a utilização de um aluno e outro, com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de cloro ativo; disponibilização de com álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada das salas de aula e na entrada do estabelecimento; manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas; controle para que não haja contato físico entre as pessoas; não permitir a presença de pessoas que não estejam fazendo as atividades curriculares e/ou colaboradores do estabelecimento; fiscalizar para que não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas; divulgar informações acerca do Coronavírus – COVID -19 e das medidas de prevenção; disponibilizar lavatório com água e sabão para a higienização das mãos, em local sinalizado; lacrar as torneiras a jato dos bebedouros, de forma a evitar o contato da boca do usuário com o equipamento; e disponibilizar bebedouro que permita a retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual.
O decreto também afirma que as medidas previstas poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município de Duque de Caxias.
A prefeitura informou que segue portaria do MEC que, diante da situação de emergência devido à pandemia do novo coronavírus, define que não há obrigatoriedade de cumprir os 180 dias letivos, sendo opcional para os estabelecimentos decidirem se retornam ou não às aulas.
O decreto, que autoriza a flexibilização condicionada e facultativa do retorno das atividades escolares presenciais, foi elaborado a partir de dados colhidos pela área técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que apontam, no âmbito do município de Duque de Caxias, clara redução do número de casos confirmados do novo coronavírus (covid-19), especialmente a partir da vigésima primeira semana epidemiológica. Os estabelecimentos de ensino infantil deverão cumprir os protocolos de medidas sanitárias em conformidade com órgãos de saúde municipal, estadual e federal, como: o uso obrigatório de máscara de proteção facial, tanto para alunos, quanto para professores, funcionários e pais de alunos que necessitam adentrar na instituição; a realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento de ensino, mediante utilização de termômetro infravermelho, cujo aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, ou seja, que apresentarem estado febril, deverão ter a entrada recusada; promover o distanciamento social, com organização das salas de aula para que alunos e professores mantenham a distância mínima de 1 (um) metro entre si por todo o tempo; promover o cancelamento das atividades em grupo e de saída das salas nos recreios; intensificação da assepsia do local e higienização de todos as superfícies e equipamentos entre a utilização de um aluno e outro, com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de cloro ativo; disponibilização de com álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada das salas de aula e na entrada do estabelecimento; manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas; controle para que não haja contato físico entre as pessoas; não permitir a presença de pessoas que não estejam fazendo as atividades curriculares e/ou colaboradores do estabelecimento; fiscalizar para que não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas; divulgar informações acerca do Coronavírus – COVID -19 e das medidas de prevenção; disponibilizar lavatório com água e sabão para a higienização das mãos, em local sinalizado; lacrar as torneiras a jato dos bebedouros, de forma a evitar o contato da boca do usuário com o equipamento; e disponibilizar bebedouro que permita a retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual.
O decreto também afirma que as medidas previstas poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município de Duque de Caxias.
Ministério Público promete ação
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Em entrevista para a TV Globo, a promotora de tutela coletiva de proteção à educação, Elayne Christina da Silva Rodrigues, informou que a abertura é "ilegal e põe em risco tanto os alunos quanto os profissionais de educação". Desta forma, o Ministério Público irá propor uma ação civil pública para barrar o decreto municipal.
Rede municipal segue sem aulas
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As aulas na rede municipal de Duque de Caxias vão continuar suspensas até o próximo dia 15 de julho. É o que diz o novo decreto publicado pela prefeitura, de nº 7.623. A medida reforça a necessidade da prevenção para evitar o contágio do novo coronavírus (covid-19). Todo o conteúdo programático previsto será reposto no momento necessário.
