Rio de Janeiro - RJ  - 06/07/2020 - Geral - Prefeitura de Duque de Caxias, na baixada fluminense, autoriza escolas particulares a voltar com as atividades na data de hoje - na foto, escola que não voltou com as atividades - Foto Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia - Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Rio de Janeiro - RJ - 06/07/2020 - Geral - Prefeitura de Duque de Caxias, na baixada fluminense, autoriza escolas particulares a voltar com as atividades na data de hoje - na foto, escola que não voltou com as atividades - Foto Reginaldo Pimenta / Agencia O DiaReginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Por O Dia
Duque de Caxias - O Tribunal de Justiça suspendeu, na tarde desta terça-feira, 7, o decreto municipal que autorizava o retorno das aulas na rede particular de Duque de Caxias. A decisão é da juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível, que acolheu pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público também chegou a pedir a anulação do decreto. No documento, a magistrada determina que o decreto nº 7.626, de 03 de julho de 2020, seja suspenso "até que o resultado da mediação a ser realizada".
Na nova decisão, Elizabeth determinou a realização de audiência de mediação "no prazo máximo de 10 dias, com intimação das partes e demais interessados no feito se possível como representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, em especial do Departamento de Vigilância em Saúde, representantes da FIOCRUZ, da UFRJ, do CREMERJ e demais interessados".
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A juíza também reconsiderou uma antiga decisão e está permitindo "o funcionamento das atividades essenciais de saúde, na forma da Resolução SES nº 2004, de 18 de março de 2020, Nota Técnica ATSM/SAPS/SGAIS/SES-RJ - nº 27/2020 e plano municipal de contingência de enfrentamento ao Novo Coronavírus (atuação da atenção básica), devendo, no entanto, Município incluir o retorno das demais atividades de saúde no planejamento gradual de retorno às atividades, considerando os protocolos específicos do setor". Antes, a mesma magistrada tinha determina a suspensão dos atendimentos na rede municipal de saúde, só permitindo apenas urgência e emergência.
Intimados
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A decisão judicial pede que sejam intimidados: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Duque de Caxias; Conselho Municipal de Educação; o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do secretário Estadual de Saúde; o 15° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Sindicato Estadual Dos Profissionais de Educação do Rio De Janeiro (SEPE/RJ).